A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai realizar, na próxima quinta, uma audiência pública para debater o projeto que cria o Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade. A proposta pretende fomentar ações empresariais que estimulem o desenvolvimento sustentável nas comunidades. O autor é o deputado Mário Ricardo, do Republicanos.

A reunião desta terça também teve a participação do presidente da Fiepe, Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Bruno Veloso. Ele demonstrou preocupação com a reforma tributária e o encerramento de incentivos fiscais, previsto para 2032. Bruno alertou para o perigo de evasão de indústrias do Nordeste. “Muitas das indústrias que vieram para o Nordeste, elas vieram através de incentivos fiscais. E esses incentivos fiscais, eles se encerrarão em 2032. Não haverá mais estímulo para se implantar uma indústria aqui ou ali. Vai ser no destino que vai ser feito o imposto, não vai ser onde vai ser produzido.”

Mario Ricardo informou que vai convidar os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria a conhecer os estudos da Fiepe em relação à reforma tributária. “Se não tomarmos as medidas cabíveis, corremos um sério risco de, a partir de 32, nós termos uma desindustrialização do estado de Pernambuco e do Nordeste brasileiro como um todo. E aí, você impacta duplamente o estado. Na hora que a indústria sair, for para outro local, levou o emprego.”

Um projeto de lei que garante benefícios para idosos em ônibus intermunicipais foi acatado pela Comissão de Finanças. De iniciativa da deputada Débora Almeida, do PSDB, o texto garante desconto de 50% caso as vagas gratuitas reservadas para o segmento já estejam preenchidas. A proposta também obriga as empresas a manter dois assentos gratuitos reservados para pessoas com mais de 65 anos. 

O colegiado também acatou a proposta de criação da Política Estadual de Incentivo aos Veículos Elétricos. O texto institui como diretriz do Governo do Estado o incentivo a projetos de transporte público municipal e intermunicipal utilizando veículos elétricos, o estímulo à implantação de infraestrutura elétrica em condomínios residenciais e comerciais. 

O projeto também inclui nessas diretrizes a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para aquisição e instalação de equipamentos necessários à infraestrutura de recarga. O texto acatado foi um substitutivo da Comissão de Justiça que reuniu projetos de Mário Ricardo, do Republicanos, e Wanderson Florêncio, do Solidariedade. 

A proposta que estabelece diretrizes para prevenir e tratar a tuberculose em Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Assuntos Municipais nesta terça. A garantia de diagnóstico precoce, tratamento gratuito e ações educativas para prevenir o contágio estão entre as medidas contidas no texto. Trata-se de um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei da deputada Socorro Pimentel, do União. 

Outras ações elencadas são o fomento à capacitação de profissionais da saúde nos municípios e a realização de campanhas de  vacinação.  De acordo com a justificativa da matéria, o abandono do tratamento é um dos principais desafios para controlar a tuberculose.